Rueda “vence” Alan Rick na Justiça: indicado volta à presidência do UB em Manoel Urbano

Em decisão judicial, o juiz eleitoral Felipe Henrique de Souza determinou o retorno de Rubenildo Costa do Nascimento à presidência do União Brasil no município de Manoel Urbano. A decisão atende a um pedido do próprio Rubenildo, que alegava ter sido destituído de forma irregular da presidência do partido pelo presidente estadual, Senador Alan Rick.

Segundo Rubenildo, a destituição da comissão provisória do União Brasil em Manoel Urbano ocorreu de forma unilateral e sem seguir os trâmites previstos no estatuto partidário. Ele argumentou que não houve processo administrativo, defesa prévia ou contraditório, o que configuraria uma afronta às normas constitucionais, legais e estatutárias.

O juiz eleitoral, ao analisar o caso, concordou com os argumentos de Rubenildo e decidiu pela sua restituição à presidência do partido. A decisão também determinou a realização das convenções partidárias do União Brasil em Manoel Urbano, que acontecerão ainda hoje.

A Justiça Eleitoral, no entanto, ressaltou que a matéria em questão encontra-se sob a jurisdição da Justiça Comum, que é o juízo natural para a causa. A decisão do juiz eleitoral se limitou a analisar o pedido de suspensão de sentença, não interferindo na resolução definitiva da disputa interna do partido.

A decisão judicial reabre o debate sobre a disputa interna do União Brasil em Manoel Urbano e coloca em xeque a legitimidade da destituição de Rubenildo. A realização das convenções partidárias, conforme determinado pela Justiça, deverá definir os rumos do partido no município.

A decisão judicial demonstra a importância do cumprimento dos trâmites legais e estatutários nas disputas internas de partidos políticos, garantindo a participação e o direito de defesa dos filiados.

 Confira abaixo a decisão:

Decisao-0600152-26.2024.6.01.0000