Saúde mental entra na mira da segurança do trabalho; empresas terão que gerenciar riscos psicossociais

Brasília – Em uma decisão inédita, o governo federal, em conjunto com representantes de empresas e trabalhadores, decidiu incluir a saúde mental como um dos critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. A partir de agora, a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários passará a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), a principal norma que trata da segurança do trabalho nas organizações.

A decisão foi tomada na última terça-feira (30) durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores. A comissão discute temas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, a atualização da NR-1 é crucial para garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores. “As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador”, explicou Araújo em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

A partir da publicação das atualizações da norma, as empresas serão obrigadas a identificar parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para atender às exigências de segurança do trabalho. As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma, o que significa que as mudanças devem ser implementadas em aproximadamente um ano.

A atualização da NR-1 se torna ainda mais relevante diante do crescente número de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas”, defendeu Araújo.

Fiscalização e combate ao trabalho escravo:

O secretário substituto também destacou que o MTE realiza operações de fiscalização periódicas em todo o país, em conjunto com parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Durante essas operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são realizadas diligências junto aos empregadores para apurar e responsabilizá-los por eventuais irregularidades.

“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que vai ser convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a casa dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: pagar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam direito considerando a jornada de trabalho e o valor do salário”, detalhou Araújo. Ele também ressaltou que os trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego e, dependendo da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para receber tratamento de saúde e apoio para a reinserção no mercado de trabalho.

Em abril deste ano, o MTE atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo, que é divulgada a cada seis meses pelo governo. A lista inclui empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Com a inclusão de 248 novos empregadores, a atualização registrou o maior número de inclusões na história da lista.

Benzeno e a saúde dos trabalhadores:

Outra decisão importante da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019. O benzeno, uma substância altamente tóxica e cancerígena, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde, ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. A recriação da comissão demonstra a importância de ações específicas para proteger os trabalhadores da exposição a essa substância.

“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter uma atuação especial a esse respeito”, concluiu Rogério Araújo.

A inclusão da saúde mental no gerenciamento de riscos ocupacionais representa um passo fundamental para a proteção dos trabalhadores e a construção de um ambiente de trabalho mais humano e saudável.