Falhas de iluminação em rodovias do Acre: MPF abre procedimento para investigar riscos à segurança

Rio Branco, Acre – O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou uma investigação sobre a falta de iluminação adequada em trechos das BRs 317 e 364, que cruzam o estado. A investigação foi motivada por indícios de que a ausência ou insuficiência de iluminação em diversos pontos das rodovias coloca em risco a segurança dos usuários, além de violar as normas de trânsito e os padrões técnicos.

O MPF destaca que as precárias condições de tráfego e a negligência na manutenção das rodovias federais no Acre são fatores que contribuem significativamente para a ocorrência de acidentes fatais. O órgão já acompanha de perto as falhas e omissões dos órgãos responsáveis pelas estradas. Em 2022, foram ajuizadas duas ações civis públicas com o objetivo de garantir a regularização, correção e manutenção das BRs 317 e 364.

Recentemente, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela investigação, visitou os municípios de Brasileia e Mâncio Lima, constatando a necessidade urgente de reparos em trechos urbanos e a execução imediata de serviços para garantir a segurança dos usuários.

Diante dos riscos à segurança dos motoristas e passageiros, o MPF solicitou informações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a quantidade de acidentes fatais nas rodovias em questão, com foco naqueles relacionados à falta ou inadequação da iluminação pública. O MPF também solicitou ao Dnit que detalhe as medidas tomadas para solucionar o problema.

O MPF questionou a PRF e o Dnit sobre a existência de relatórios, vistorias e estudos que identifiquem os trechos das rodovias federais que necessitam de iluminação pública adequada, especialmente aqueles localizados em áreas urbanas dos municípios do Acre. Caso tais documentos não existam, o MPF solicitou que sejam elaborados relatórios sobre as falhas de iluminação no prazo de 60 dias. As respostas às solicitações devem ser enviadas em até 30 dias.

A investigação do MPF visa garantir que as autoridades competentes tomem medidas eficazes para solucionar os problemas de iluminação nas BRs 317 e 364, assegurando a segurança dos usuários e o cumprimento da legislação de trânsito. As ações do MPF demonstram o compromisso do órgão com a proteção da vida e dos direitos dos cidadãos.