CIDADES
Assessora jurídica da Prefeitura de Tarauacá sob investigação por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar uma possível prática de improbidade administrativa por parte de Sussiane de Souza Batista, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Tarauacá. A investigação, iniciada a partir de um procedimento preparatório, busca apurar se a assessora atuou como advogada dativa durante o horário de expediente da Procuradoria Geral do Município (PGM), o que configuraria uma violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, a atuação de Sussiane como advogada dativa durante o expediente da PGM pode ter configurado um conflito de interesses e uma violação ao dever de probidade administrativa. A investigação visa coletar provas adicionais para determinar se houve ou não a prática de ato ilícito.
O inquérito civil, que se baseia em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC, poderá resultar na adoção de medidas judiciais caso seja comprovada a prática de improbidade administrativa. A investigação busca esclarecer os fatos e garantir a aplicação da lei, assegurando a lisura e a ética na gestão pública.
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