Projeto de Lei de Ulysses: Avanço na segurança para vigilantes privados

O deputado Coronel Ulysses (União-AC) está promovendo uma importante iniciativa que promete beneficiar mais de 500 mil vigilantes privados em todo o Brasil. O Projeto de Lei 1.127/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa autorizar a aquisição e o porte de arma de fogo para esses profissionais, permitindo que possam exercer suas funções com mais segurança e eficiência.

Atualmente, o setor de vigilância privada conta com 530.194 profissionais, e nos primeiros seis meses de 2024, houve um crescimento significativo de 9,3%, com a criação de 45.121 novos postos de trabalho, conforme dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Essa expansão reflete a crescente demanda por segurança em ambientes públicos e privados, especialmente diante do aumento da criminalidade.

Para ter acesso aos direitos garantidos pelo projeto, o vigilante deverá estar vinculado a uma empresa autorizada pela Polícia Federal. A necessidade de permitir que esses profissionais adquiram e portem armas é uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta diariamente os desafios da violência no exercício de suas funções.

O papel do vigilante privado é fundamental para a segurança da sociedade, equiparando-se em muitos aspectos aos profissionais da segurança pública. Por isso, Ulysses propôs o PL 1.127 para assegurar que esses trabalhadores possam se proteger adequadamente durante suas atividades.

Os vigilantes são capacitados por instrutores credenciados e passam por rigorosos processos de seleção, incluindo análise da vida pregressa e avaliações psicológicas. O curso básico para se tornar vigilante exige pelo menos 200 horas/aula, e a reciclagem deve ser realizada a cada dois anos para garantir que eles mantenham suas habilidades atualizadas.

Com o aumento da criminalidade, é imprescindível que os vigilantes estejam preparados para agir em situações adversas. Ulysses enfatiza que “é fundamental garantir ao vigilante privado o direito de adquirir e portar armas em tempo integral para sua própria segurança”.

Além disso, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara — onde Ulysses é vice-presidente — ele relatou um projeto que permite às empresas de segurança realizar rondas nas imediações dos imóveis sob sua responsabilidade em casos de sinistros ou risco iminente. A proposta foi aprovada com a redação modificada pelo deputado, limitando as rondas às proximidades do imóvel para evitar conflitos com as forças policiais.

O projeto também altera a Lei de Segurança Bancária e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), além do Senado, antes de se tornar lei.

No novo substitutivo apresentado por Ulysses, foi incluída ainda a atividade de monitoramento eletrônico através de câmeras e alarmes sem a necessidade da presença física dos vigilantes. Essa inovação garante o porte de arma “em serviço” para aqueles que atuam nessa modalidade.

Com essas medidas, o deputado Coronel Ulysses busca não apenas fortalecer a segurança do trabalho dos vigilantes privados, mas também contribuir para um ambiente mais seguro para toda a sociedade.