Judiciário do Acre avança em igualdade de gênero; mulheres ocupam 50% dos cargos de chefia

Recentemente, o Conselho da Justiça Estadual do Poder Judiciário do Acre (Cojus) tomou uma decisão significativa ao aprovar a Resolução n° 89/2024, que estabelece que as mulheres devem ocupar pelo menos 50% dos cargos de chefia e gestão dentro da Justiça no estado. Essa iniciativa visa garantir a igualdade de oportunidades e fortalecer a participação feminina nas esferas de decisão do Judiciário acreano.

A nova normativa não se limita apenas à divisão equitativa das posições, mas também prevê a criação de programas de capacitação e desenvolvimento específicos para mulheres. O objetivo é prepará-las para exercer funções de liderança nas áreas de Gestão, Governança e Tecnologia. Essa abordagem proativa foi divulgada pelo portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), demonstrando um compromisso claro com o empoderamento feminino.

De acordo com a Resolução, a ocupação mínima de 50% de mulheres deve ser observada em diversas áreas, incluindo convocações para atividades jurisdicionais, cargos de chefia e assessoramento, além da composição de comissões e grupos de trabalho. A medida também abrange a contratação de estagiários e empresas terceirizadas, garantindo que as mulheres tenham visibilidade em todos os níveis institucionais.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou a importância dessa resolução como um marco histórico na luta pela igualdade de gênero no Judiciário acreano. Segundo ela, essa normativa reflete um compromisso com a justiça social que vai além dos números. A inclusão de programas voltados para capacitação assegura que as mulheres possuam as ferramentas necessárias para liderar e contribuir efetivamente.

Regina Ferrari também destacou a necessidade de considerar a interseccionalidade de raça e etnia nas práticas judiciárias. A resolução prevê mecanismos que garantam a substituição da força de trabalho feminina durante afastamentos por licença maternidade, promovendo um ambiente inclusivo e respeitoso.

Ao instituir essa política pública, o Judiciário do Acre dá um passo decisivo na promoção da paridade de gênero, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais sobre o tema, como a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ação não apenas contribui para o fortalecimento das vozes femininas na sociedade, mas também combate preconceitos e promove uma justiça mais representativa e igualitária.

Com essa iniciativa inovadora, o Judiciário acreano reafirma seu compromisso em criar um espaço onde as mulheres possam não apenas participar, mas também liderar com confiança e competência. É um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e equitativa.