Emendas: Congresso entrará com recurso no STF contra decisão de Dino

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos pretendem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspenda a decisão que impede o repasse das emendas impositivas, proferida pelo ministro Flávio Dino.

Também será solicitado que o mesmo entendimento se aplique a outras ações em que Dino pede mais transparência em outras modalidades de emendas, como é o caso das de comissão.

O objetivo da reação em conjunto do Legislativo com os partidos é garantir a continuidade do pagamento das emendas. A peça, possivelmente, argumenta que o Congresso vai propor um projeto para estabelecer novas regras relacionadas ao pagamento das emendas parlamentares.

Nos últimos dias, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), haviam sinalizado que o Legislativo faria uma correção da sistemática do pagamento das emendas aos congressistas.

Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal obrigatório que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.

O STF e o Congresso estão em atrito desde que Dino começou a exigir mais transparência na modalidade de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix. No dia 1º de agosto, o ministro do STF limitou as possibilidades de repasses de emendas e determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses realizados desde 2020.

A nova decisão de Dino desta quarta-feira (14/8) suspende não só o pagamento das emendas Pix, mas também as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. A medida deixou os deputados e senadores ainda mais irritados.

Segundo a decisão de Dino, não serão suspensas as emendas para obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública – como no caso do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre abril e maio.

As decisões de Dino foram pautadas no plenário virtual do STF para esta sexta-feira (16/8), quando os ministros devem decidir se mantêm, ou não, o que o magistrado ordenou.