Nova resolução do CEMAF visa prevenir acidentes com cargas perigosas em rios acreanos

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF) anunciou, nesta quinta-feira, 15, uma importante resolução publicada no Diário Oficial, que estabelece normas rigorosas para o transporte de cargas perigosas pelos rios do Acre. A medida visa garantir a segurança das embarcações e a proteção do meio ambiente, prevenindo acidentes que possam ter consequências devastadoras.

De acordo com a nova legislação, todas as embarcações que realizam o transporte de cargas perigosas devem se registrar na autoridade marítima. Isso inclui não apenas barcos convencionais, mas também plataformas flutuantes e estruturas fixas que possam se locomover na água. O foco é garantir que todas as embarcações estejam em conformidade com os critérios estabelecidos para operar de maneira segura.

As cargas consideradas perigosas incluem substâncias explosivas, inflamáveis, venenosas, radioativas e corrosivas, além de qualquer material que apresente risco à saúde da tripulação, à integridade das embarcações, às instalações portuárias e ao ecossistema aquático. Esses critérios seguem as diretrizes internacionais publicadas pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Para operar legalmente, as embarcações devem possuir a Licença Ambiental Única (LAU) ou um ato administrativo equivalente. Além disso, é obrigatório que um Plano de Ação de Emergência seja elaborado por um profissional qualificado. Este plano deve conter medidas claras de resposta a incidentes, definindo as responsabilidades e as ações necessárias para mitigar danos em caso de acidentes, incluindo recursos humanos e materiais adequados para o controle da poluição das águas.

A adoção dessas medidas é uma resposta direta à tragédia ocorrida em 2019, quando uma explosão em um barco que transportava cinco mil litros de gasolina no Rio Juruá resultou na morte de seis pessoas. Com a nova resolução, o CEMAF espera intensificar a fiscalização e evitar que incidentes semelhantes voltem a acontecer.