Lula quer acordo sobre emenda Pix: “Muito dinheiro e não tem critério”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (15/8) negociar um “acordo razoável” com o Congresso Nacional sobre as emendas Pix.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, na quarta-feira (14/8), o pagamento de todas as emendas impositivas até que o Legislativo crie regras de transparência e rastreabilidade.

A fala ocorreu em entrevista à rádio T, durante visita a Curitiba (PR).

“Acho plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso e ter um acordo razoável, não sou contra deputado ter uma emenda. Na verdade, é que é muito dinheiro e não tem critério no Orçamento planejado”, defendeu.

“Sou obrigado a tirar dinheiro de uma área para pagar emenda, começa a dificultar. O governo precisa governar, não só sobreviver”, continuou Lula.

Lula critica Bolsonaro

O petista também criticou o governo anterior, responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a situação.

“O país foi abandonado, Bolsonaro não cuidava da economia ou do Orçamento, quem cuidava era o [Paulo] Guedes, que queria vender tudo. O Congresso, por ausência de governança, assumiu a responsabilidade de governar o orçamento”, argumentou.

Emendas Pix

A Suprema Corte alega falta de transparência na modalidade de transferência de recursos para entes federativos, e congressistas se incomodam com mais uma “interferência” do STF em suas atividades.

Criada em 2019, a modalidade garante que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras e dos governos estaduais, o que dificulta a fiscalização.

Dino suspendeu o pagamento das emendas Pix e exigiu que elas atendam aos quesitos de transparência e rastreabilidade. Apenas os casos excepcionais de obras em andamento e atendimento de situações de calamidade pública foram mantidos. O ministro acolheu parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que interpretou o atual formato das emendas Pix no Congresso como inconstitucional.

O Congresso Nacional recorreu da decisão. De forma conjunta, Câmara dos Deputados e Senado Federal pontuaram que a decisão de Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.

Câmara reage à suspensão

Depois de o STF suspender o repasse de emendas impositivas, a Câmara dos Deputados adiou a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e aprovação do parecer pela rejeição da Medida Provisória (MP) nº 1238/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.

As emendas impositivas são todas aquelas de transferência especial, também conhecidas como “emendas Pix”, de transferência com finalidade definida ou emendas de bancadas. O dinheiro é utilizado pelos parlamentares para financiar as bases eleitorais.

Rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a medida provisória segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso também seja desconsiderada, o dinheiro já repassado ao Judiciário deverá ser realocado dentro do teto de gastos previsto para os órgãos.