Soltar pipas se torna esporte regulamentado no Acre com nova legislação

A partir desta sexta-feira, 16, a prática de soltar pipas no Acre foi oficialmente reconhecida como um esporte, graças à promulgação de um Projeto de Lei que regulamenta essa atividade. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece diretrizes claras sobre o uso e a comercialização de linhas cortantes, agora classificadas como Linha Esportiva de Competição (LEC).

De acordo com a lei, apenas pessoas maiores de 16 anos que estejam cadastradas em associações dedicadas à prática esportiva de pipas poderão utilizar as LECs. Esses praticantes serão conhecidos como “pipeiros”. Além disso, a soltura de pipas com essas linhas deve ocorrer exclusivamente em locais designados como pipódromos, onde a prática é permitida.

Para menores de idade, é necessário obter autorização dos pais ou responsáveis e estar inscrito em uma associação apropriada. A legislação também impõe restrições rigorosas ao uso das linhas cortantes. Elas só poderão ser utilizadas em pipódromos que estejam localizados a pelo menos 500 metros de rodovias públicas e redes elétricas ou em locais devidamente sinalizados pelo Poder Executivo.

Os comerciantes que forem flagrados vendendo linhas cortantes fora das normas estabelecidas pela nova lei enfrentarão sérias consequências, incluindo a possibilidade de cassação do Alvará de Funcionamento e multas que podem ultrapassar R$ 30 mil. Além disso, aqueles que forem pegos utilizando o material fora das exigências legais poderão ser multados em valores que variam de R$ 500 até R$ 2,5 mil em casos de reincidência.

O Projeto de Lei sancionado é de autoria do deputado Fagner Calegário, do Podemos, e representa um passo importante para a regulamentação da prática esportiva no estado, promovendo segurança e organização entre os amantes dessa tradição.