Acre: Aumento das denúncias eleitorais atinge 35 casos em apenas uma semana

Desde o início da campanha eleitoral em 16 de agosto, o Acre tem registrado um aumento significativo nas denúncias de abuso eleitoral, totalizando 35 queixas na plataforma Pardal. Essa média de cinco denúncias por dia revela um cenário agitado nos bastidores da Justiça Eleitoral, mesmo que nas ruas e redes sociais o clima seja mais morno.

Rio Branco lidera as queixas, com 23 denúncias, mas a situação não se limita à capital. Municípios como Acrelândia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Xapuri também apresentaram relatos, sendo a maioria relacionada ao cargo de prefeito. Curiosamente, apenas uma denúncia refere-se a um vereador.

A Justiça Eleitoral destaca a importância do aplicativo Pardal 2024, disponível para download desde o início da campanha, como uma ferramenta essencial para encaminhar denúncias de propaganda irregular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Portaria nº 662/2024, que traz novidades significativas nesta eleição, permitindo que os cidadãos denunciem também desvios nas campanhas eleitorais realizadas na internet.

O app Pardal Móvel pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos (Google Play e App Store) e permite que os usuários denunciem irregularidades tanto na internet quanto em outras formas de propaganda inadequada. Além do Pardal Móvel, os serviços Pardal Web e Pardal ADM já estão em funcionamento, ampliando as opções para o acompanhamento das denúncias.

Uma das inovações mais relevantes do aplicativo é a inclusão de formulários específicos para diferentes tipos de propaganda eleitoral. Para cada denúncia feita, os usuários devem verificar as regras sobre o que é permitido ou proibido antes de prosseguir. Essa mudança visa garantir que as denúncias sejam fundamentadas e precisas, evitando acusações infundadas.

O Pardal também oferece funcionalidades que permitem aos usuários acompanhar o andamento das denúncias e acessar estatísticas pelo Pardal Web. Através do Pardal ADM, é possível gerar notificações informatizadas às partes envolvidas e fornecer links para regularização ou esclarecimento das situações denunciadas.

As denúncias podem ser formalmente registradas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob a classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), conforme a avaliação da autoridade judicial competente.

Com essas ferramentas à disposição da população, espera-se um maior controle sobre a conduta dos candidatos durante as eleições e uma participação mais ativa dos cidadãos na fiscalização do processo eleitoral.