MPAC intensifica fiscalização sobre venda de cerol e produtos cortantes para pipas em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou uma nova fase de fiscalização voltada para a proibição da venda de cerol, linha chilena e outros produtos cortantes utilizados na prática de empinar pipas em Rio Branco. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.359, sancionada em 30 de julho de 2020, que já proibia a comercialização desses itens no município.

Recentemente, o MPAC também levou em consideração a nova Lei Estadual nº 4.394, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a soltura de pipas e revoga a anterior Lei nº 4.180, que datava de outubro de 2023. Essa atualização legislativa reforça o compromisso das autoridades em assegurar a segurança durante as atividades recreativas relacionadas ao empinar pipas.

A mudança no procedimento administrativo, agora focado na fiscalização e acompanhamento das leis mencionadas, foi oficializada através de um despacho publicado nesta sexta-feira, 23 de agosto. O documento enfatiza a importância da implementação efetiva dessas normas para prevenir acidentes e garantir uma prática segura entre os jovens e crianças que se dedicam a essa atividade.

Com essa iniciativa, o MPAC espera não apenas coibir a venda ilegal desses produtos perigosos, mas também promover uma conscientização sobre os riscos associados ao uso do cerol e similares, que podem causar ferimentos graves tanto em pessoas quanto em animais.

As autoridades reforçam que a colaboração da população é fundamental nesse processo. Denúncias sobre a comercialização irregular desses produtos podem ser feitas ao MPAC, contribuindo assim para um ambiente mais seguro para todos.