Acre em Crise: menos de 1% da população tem acesso a tratamento de esgoto

O estado do Acre enfrenta sérios desafios quando se trata de saneamento básico, apresentando um dos piores índices de coleta e tratamento de esgoto do Brasil. Essa situação reflete uma realidade mais ampla, onde as disparidades entre as regiões do país se tornam evidentes. Em particular, os habitantes das regiões Norte e Nordeste são os mais afetados pela escassez de água potável e pela falta de sistemas adequados de esgotamento sanitário.

Segundo o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024” (SNIS, 2022), elaborado pelo Instituto Trata Brasil, a coleta e o tratamento de esgoto revelam déficits alarmantes. Em estados como Pará, Rondônia e Amapá, menos de 10% da população tem acesso à coleta de esgoto, com índices preocupantes de 9,24%, 8,99% e 5,38%, respectivamente. No que tange ao tratamento desse esgoto, a situação é igualmente crítica: Rondônia, Pará e Acre tratam menos de 10% do esgoto gerado, com números que chegam a ser alarmantes: 9,83%, 8,74% e apenas 0,72%.

Para reverter esse quadro desolador, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi criado com metas ambiciosas: até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. Uma das iniciativas desse marco é avaliar a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para garantir que essas metas sejam cumpridas.

A maioria dos municípios com contratos irregulares está concentrada nas regiões Norte e Nordeste. Isso ocorre porque muitas companhias estaduais ainda não apresentaram a documentação necessária para regularizar sua situação. Como resultado, essas áreas abrigam a maior parte da população que ainda vive em condições precárias de saneamento. A verificação da capacidade econômico-financeira é essencial para assegurar que os prestadores de serviços possam realizar os investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços.

“Proporcionar acesso à água potável e garantir a coleta e o tratamento adequados de esgoto traz benefícios significativos para a população e para as comunidades. Essa melhoria não apenas reduz doenças relacionadas à falta de saneamento mas também eleva a qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, potencializa o turismo e impulsiona o crescimento econômico local”, afirma o Instituto.