Governo Lula solicitou ao STF suspensão de serviços da Starlink em terra Yanomami

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do acesso à internet via satélite na Terra Indígena Yanomami, com o objetivo de combater a atuação do garimpo ilegal na região. A medida, que impacta diretamente a empresa Starlink, de propriedade do empresário Elon Musk, foi apresentada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que trata da proteção das terras indígenas. As informações são do blog Malu Gaspar, do O Globo.

O pedido da AGU foi feito em abril e busca a concessão de uma liminar para suspender os serviços de internet móvel via satélite na área, exceto para equipamentos utilizados por órgãos de Estado. No entanto, até o momento, o ministro Barroso não emitiu uma decisão sobre o caso, limitando-se a solicitar que as empresas envolvidas, incluindo a Starlink, apresentem informações detalhadas sobre a localização dos pontos de comunicação por satélite naquela região.

A medida ocorre em meio a um esforço do governo federal para combater o garimpo ilegal, que tem utilizado equipamentos de internet via satélite para facilitar suas operações na Terra Indígena Yanomami. Em operações realizadas entre abril de 2023 e março de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu pelo menos 32 aparelhos da Starlink em áreas de mineração ilegal na Amazônia.

Além do pedido da AGU, a Starlink enfrenta outra ação judicial no STF, onde o ministro Alexandre de Moraes determinou o congelamento das finanças da empresa no Brasil, impedindo-a de realizar transações financeiras no país. A decisão, segundo Moraes, visa garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.

Em resposta, a Starlink classificou a decisão como “infundada” e “ilegal” em comunicado enviado a seus clientes. A empresa afirmou que a ordem foi emitida sem o devido processo legal e que continua comprometida em prestar serviços, mesmo gratuitamente, enquanto busca resolver a questão por vias legais.

O caso segue em sigilo, e as empresas envolvidas aguardam os próximos passos do processo judicial.