Gilmar Mendes tira obrigação da União de comprar remédio de R$ 17 mi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões liminares que obrigavam a União a comprar o remédio Elevidys. O medicamento é usado no tratamento da Distrofia de Duchenne, uma doença rara que provoca degeneração muscular progressiva, e custa, pela cotação atual do dólar, R$ 17 milhões.

Na decisão, Gilmar falou sobre a sensibilidade do tema, mas atendeu ao pedido da União: “Como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria totalmente insustentável para o SUS”, alegou.

O ministro, no entanto, ressaltou que há algumas exceções na decisão. Ficam ressalvadas até a finalização de conciliação em curso entre a União, o Ministério Público, a Anvisa e o Laboratório Roche Brasil:

• decisões proferidas por ministros do STF; e
• decisões concedidas em favor de crianças que completem 7 anos nos próximos seis meses, a contar da publicação desta decisão.

Nesses casos, o depósito do valor pela União fica condicionado à prévia realização do exame genético de compatibilidade.