MPE reforça transparência na venda de combustíveis durante eleições no Acre

O Ministério Público Eleitoral (MPE) lançou uma importante recomendação conjunta aos proprietários de postos de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo e lubrificantes no Acre, visando garantir a transparência e a fiscalização no fornecimento de combustíveis durante o período eleitoral. Essa iniciativa é crucial para prevenir irregularidades que possam comprometer a integridade do pleito, como a compra de votos e o abuso de poder econômico.

Os promotores eleitorais das diversas Zonas Eleitorais do estado enfatizaram a necessidade de que os estabelecimentos sigam rigorosamente as normas legais na distribuição de combustíveis. Entre as 11 medidas recomendadas, destaca-se a orientação para que os proprietários evitem emitir tickets ou vales de combustível sem um contrato formal previamente estabelecido.

Além disso, o MPE orienta que todos os contratos devem identificar claramente os veículos e as pessoas que receberão o combustível, com registros detalhados de cada transação, incluindo a emissão de notas fiscais ou documentos equivalentes. A doação de combustível deve ser realizada diretamente no tanque do veículo mencionado no contrato, sendo expressamente proibido o fornecimento a táxis, mototáxis e veículos com placas vermelhas.

Outra recomendação essencial é que os postos mantenham um controle rigoroso sobre a quantidade de veículos abastecidos para fins eleitorais, assegurando que todos os gastos sejam devidamente registrados na prestação de contas dos candidatos. O não cumprimento dessas orientações poderá resultar na abertura de procedimentos investigatórios e ações judiciais contra os infratores.

Com essas medidas, o MPE busca fortalecer a lisura das eleições e garantir que o processo democrático ocorra dentro dos princípios da legalidade e da ética. A transparência nas transações envolvendo combustíveis é um passo fundamental para assegurar eleições justas e livres de manipulações.