Starlink informa a Anatel que não vai cumprir decisão que bloqueia o X

A empresa Starlink afirmou que não vai cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil. A informação partiu do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, segundo o G1.

“Ao longo do dia, entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink”, afirmou Baigorri.

Tanto o X quanto a Starlink pertencem ao bilionário Elon Musk. A segunda empresa é uma provedora de internet e deveria impedir o acesso à rede social, conforme a determinação do ministro do STF. O serviço de internet da Starlink tem mais de 200 mil usuários no Brasil. A empresa ainda não se pronunciou sobre o anúncio do presidente da Anatel.

Ainda conforme Baigorri, Moraes foi informado do posicionameto da Starlink para que tome as providências processuais que julgar necessárias.

A ordem de bloqueio do X foi dada na última sexta-feira (30/9). O motivo foi o vencimento do prazo, encerrado às 20h07 da quinta-feira (29/8) para que Musk, acionista majoritário do X, respondesse às exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Antes de emitir a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica de que não houve nenhuma manifestação por parte do X.

Na sexta, a Anatel foi intimada a notificar cerca de 20 mil empresas de telecomunicações no Brasil a respeito da obrigatoriedade de elas suspenderem o acesso ao X. Na decisão, o ministro do STF concede prazo de até cinco dias para a conclusão do processo de bloqueio.

Desobediência

Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes emitiu uma intimação digital para o empresário, exigindo que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de retirada do aplicativo do ar caso a ordem não fosse cumprida. A ordem foi ignorada.

Quando isto aconteceu, Moraes já havia aplicado multas diárias ao X por descumprimentos, entre eles, o bloqueio de contas que supostamente estariam disseminando desinformação e ataques à democracia. O valor acumulado até a sexta chegava a R$ 18,5 milhões.

Diante da ausência de um representante legal e do não pagamento das multas, o ministro do STF bloqueou as contas da Starlink, uma delas com mais de R$ 20 milhões. Moraes tomou esta decisão diante também de um pedido de credores da empresa de Musk. Eles se viram ameaçados de calote com o encerramento das atividades da plataforma no Brasil.

A Starlink divulgou que só vai cumprir a ordem de bloqueio do X após a liberação dos valores financeiros travados na próprias contas bancárias por Moraes. Por outro lado, o ministro do STF divulgou que a liberação do acesso ao X no Brasil depende do cumprimento das ordens já expedidas, ou seja, a plataforma tem de bloquear perfis de usuários determinados, indicar um representante legal e pagar multas que somam ao menos R$ 18,5 milhões.

Julgamento

A decisão de bloquear o X no Brasil partiu apenas de Moraes, ou seja, ela é monocrática. No entanto, o caso vai entrar em julgamento na Primeira Turma do STF na segunda-feira (2/9). Os demais integrantes desta seção da Corte suprema terão até às 23h59 do mesmo dia para apresentar o voto.

No plenário virtual, os ministros votam eletronicamente. No voto, eles podem anexar documentos que explicam a decisão, que pode, inclusive, ser a favor da medida, mas com algum tipo de ressalva. São membros da Primeira Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.