Ministério Público do Acre interdita frigorífico por descumprimento de normas

O frigorífico localizado em Mâncio Lima foi interditado após uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá. A decisão foi tomada devido ao descumprimento de normas sanitárias e ambientais por parte da Cooperativa dos Pecuaristas do Vale do Juruá.

Vistorias realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão vinculado ao MPAC, revelaram uma série de irregularidades, incluindo condições insatisfatórias de higiene, estrutura inadequada para o abate, presença de cães nas dependências do frigorífico e vazamentos de sangue e outros resíduos. Além disso, a contaminação dos cursos d’água nas imediações foi um ponto alarmante.

A Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempro) já havia interditado o estabelecimento anteriormente, em função dos graves problemas identificados. Em agosto de 2024, uma nova inspeção revelou que apenas 16 das 55 exigências para adequação haviam sido atendidas.

Apesar das restrições, o frigorífico continuou operando, ignorando as legislações ambientais e sanitárias, o que representa um risco significativo à saúde dos consumidores. A promotora Manuela Canuto solicitou a interdição imediata do local, com a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Atendendo ao pedido do MPAC, o juiz José Leite Neto, da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima, determinou a interdição. Para que o frigorífico possa reiniciar suas atividades, será necessário que todas as exigências sanitárias e ambientais sejam cumpridas. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), a Vigilância Sanitária Municipal e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) foram encarregados de monitorar a execução das medidas necessárias.