Nova lei reduz carga horária de trabalho mantendo salário integral dos CLTs e deixa milhões de brasileiros pulando de alegria

Nova proposta de redução da jornada de trabalho sem cortes salariais tem gerado muita expectativa e colocado os empregadores e trabalhadores em polos opostos de um intenso debate.

O Projeto de Lei (PL) 1105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa transformar o mercado de trabalho ao reduzir a jornada semanal para quatro dias, mantendo o salário integral.

Segundo a proposta, essa alteração só poderá ser implementada por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos, eliminando a possibilidade de acordos individuais, como havia sido sugerido pelo relator Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já aprovou o projeto, mas ele ainda passará por debates no plenário do Senado, enfrentando uma série de emendas.

Contexto internacional e a relevância da mudança

A redução da carga horária de trabalho não é uma ideia nova. Em países como França, Alemanha e Espanha, esse conceito já foi adotado ou está em discussão, sempre com o foco em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

De acordo com Paulo Paim, essa mudança no Brasil seria uma tentativa de alinhar o país a uma tendência mundial de buscar um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional, sem que isso comprometa a produtividade.

Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Brasil já tinha condições, desde 2010, de adotar essa política.

Segundo estudos da entidade, o custo salarial no Brasil é relativamente baixo em relação ao total da produção, o que tornaria a redução da jornada viável, sem que fosse necessário cortar salários.

Essa justificativa ganha ainda mais peso quando se considera o impacto positivo que essa mudança poderia trazer para o bem-estar do trabalhador.

O cenário no Brasil: Desigualdade e o impacto da produtividade

A última grande mudança na jornada de trabalho no Brasil aconteceu com a Constituição de 1988, quando a carga horária foi fixada em 44 horas semanais.

Desde então, a economia do país passou por diversas transformações tecnológicas, possibilitando uma redistribuição dos ganhos de produtividade.

No entanto, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) caiu 12,9% entre 2016 e 2021, marcando o pior desempenho em 16 anos.

Enquanto os salários perdem força, o lucro das empresas continua em ascensão. No mesmo período, o excedente operacional bruto das empresas cresceu 16%, conforme apontou a socióloga Adriana Marcolino, do Dieese.

Para ela, a redução da jornada sem diminuição de salários seria uma forma justa de redistribuir esses ganhos de produtividade, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também a economia como um todo.

Saúde e qualidade de vida em jogo

Além dos aspectos econômicos, a redução da carga horária sem perda salarial traria benefícios significativos para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

A médica Maria Maeno, da Fundacentro, explica que longas jornadas de trabalho estão diretamente associadas a um aumento no número de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Segundo ela, ao trabalhar menos horas por semana, os trabalhadores teriam mais tempo para descansar, cuidar da saúde e se dedicar à vida pessoal.

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que, entre 2007 e 2022, foram registrados quase três milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho, como lesões por esforço repetitivo e acidentes. Esses números podem ser ainda maiores, já que muitos atendimentos realizados em redes privadas de saúde não são contabilizados.

Experiências internacionais e o modelo brasileiro

A ideia de uma semana de trabalho de quatro dias já foi testada com sucesso em diversos países. No Reino Unido, 61 empresas aderiram ao modelo em 2023, e os resultados foram impressionantes: 39% dos trabalhadores relataram menos estresse, 79% perceberam uma redução nos sintomas de burnout, e 54% disseram que conseguiram equilibrar melhor a vida pessoal e profissional.

No Brasil, a organização 4 Day Week Brazil está acompanhando um projeto-piloto com 22 empresas que adotaram a regra “100-80-100”: os funcionários trabalham 80% do tempo, recebem 100% do salário e entregam 100% da produtividade.

De acordo com a organização, os resultados preliminares indicam melhoras significativas na assiduidade e saúde mental dos trabalhadores.

Os desafios pela frente na redução da carga horária

Embora o projeto tenha amplo apoio em alguns setores, como o do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta enfrenta uma forte resistência dos empresários.

Muitos temem que, mesmo com a redução da jornada, manter a mesma produtividade possa comprometer os lucros e a competitividade das empresas.

Conforme apontou Clemente Ganz Lucio, assessor técnico das Centrais Sindicais, essa exigência de manter a produtividade em 100% é o principal obstáculo nas negociações.

Além disso, o impacto da automação e das novas tecnologias sobre o mercado de trabalho é uma questão que não pode ser ignorada.

Estudos indicam que entre 40% e 60% das vagas de emprego serão afetadas nos próximos dez anos devido à automação, tornando a jornada reduzida uma necessidade urgente para enfrentar as mudanças que estão por vir.

Redução na carga horária de trabalho: futuro incerto, mas promissor

O debate sobre a redução da jornada de trabalho promete continuar no Brasil pelos próximos meses, gerando polêmicas e discussões acaloradas.

Enquanto alguns defendem que essa mudança traria benefícios para todos os envolvidos, outros temem que ela possa prejudicar a produtividade e a competitividade no país.