Acre: Governo flexibiliza compra de alimentos para enfrentar seca

Em resposta à grave crise hídrica que atinge o Acre e regiões vizinhas, o Governo Federal anunciou medidas emergenciais para garantir o acesso à alimentação em comunidades isoladas. A principal medida é a flexibilização da modalidade de Compra Direta (CD) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com foco em facilitar a compra de alimentos para as áreas mais afetadas pela seca.

A resolução, publicada pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA), visa garantir a segurança alimentar de comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a produtos básicos devido à estiagem prolongada. A seca, que impede a navegação em rios e dificulta o transporte, tem causado grande impacto na vida dessas comunidades.

Para facilitar a participação de pequenos produtores, principalmente povos e comunidades tradicionais, a exigência de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi substituída pelo Número de Identificação Social (NIS), presente no CadÚnico. Essa mudança visa garantir que os recursos cheguem aos produtores locais, incentivando a produção e o abastecimento das comunidades afetadas.

Além disso, os preços para aquisição de alimentos seguirão os mesmos valores praticados na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), que beneficia produtores e permite a doação direta dos alimentos adquiridos. O limite de venda por unidade familiar foi elevado para R$ 20.000,00 em 2024, ampliando a capacidade de renda das famílias afetadas pela seca.

O governo busca, com essas medidas, mitigar os impactos da crise climática que atinge o Acre e regiões vizinhas, garantindo o acesso à alimentação em comunidades severamente impactadas pela seca. O controle e a fiscalização serão feitos por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos beneficiários, assegurando transparência no processo.