TCU multa prefeito de Sena Madureira por superfaturamento em compra de testes de Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma multa de R$ 20 mil ao prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e à ex-secretária municipal de saúde, Nildete Lira, além de mais de R$ 220 mil à empresa B&F Brasil Ltda, anteriormente denominada Adauto da Fonseca Dias Neto Ltda.

A punição se deve à compra de testes rápidos para detecção da Covid-19 pela empresa, que não possuía autorização da Anvisa e da Vigilância Sanitária local, além de ter sido constatado um superfaturamento de R$ 750 mil na aquisição.

De acordo com o TCU, o valor unitário dos testes contratados pela prefeitura foi de R$ 196,15, enquanto a média de preços de mercado era de R$ 110,00, resultando em um sobrepreço de R$ 86,15 por unidade.

O relator do TCU, Benjamin Zymler, destacou que a compra de testes de uma empresa sem autorização da vigilância sanitária configura um débito que deve ser imputado ao fornecedor. No entanto, o TCU considerou desproporcional a condenação dos agentes públicos ao pagamento solidário do débito, pois, em princípio, não houve benefício próprio em razão da aquisição irregular.

O caso evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização de compras públicas, especialmente em situações de emergência como a pandemia de Covid-19. A falta de atenção aos procedimentos legais pode resultar em prejuízo para o erário público e comprometer o acesso a serviços essenciais para a população.