MPAC Abre canais de denúncia para famílias afetadas por descredenciamento de clínicas autistas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), anunciou a abertura de canais de denúncia para famílias que foram prejudicadas pelo descredenciamento de clínicas autistas pela Unimed. A medida visa garantir o acesso à saúde e o atendimento adequado às pessoas com TEA no estado.

A decisão foi tomada após uma reunião do GT-TEA com as Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor, Defesa da Saúde, Defesa da Criança e do Adolescente, e da Pessoa com Deficiência. O encontro, realizado na terça-feira (26), discutiu as dificuldades enfrentadas pelas famílias após o anúncio do descredenciamento, que tem data limite para regularização e realocação dos pacientes em 30 de setembro.

As famílias que enfrentarem dificuldades nesse processo, como a falta de vagas em outras clínicas ou a impossibilidade de continuar o tratamento, podem formalizar suas denúncias ou reclamações através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou da Ouvidoria Geral do MPAC.

Canais de Atendimento do CAC:

-Telefone: (68) 3212-2120 / (68) 3212-2000

-WhatsApp: (68) 3212-2120

-Correspondência: Av. Marechal Deodoro, 472 – Ipase – CEP: 69900-333

-E-mail: cac@mpac.mp.br

-Atendimento presencial: Av. Marechal Deodoro, 472 — Ipase, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, em Rio Branco — Acre.

Canais de Contato com a Ouvidoria Geral:

-Telefone: (68) 3212-2113

-WhatsApp: (68) 99901-6238

-Central Gratuita de Atendimento: 0800 970 2078

-E-mail: ouvidoriageral@mpac.mp.br

O MPAC reforça o compromisso de defender os direitos das pessoas com TEA e garantir que o acesso à saúde seja uma realidade para todos. As denúncias e reclamações serão analisadas e encaminhadas para as devidas providências.