Justiça Eleitoral oculta CPFs dos candidatos e dificulta fiscalização

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém oculto os números dos CPFs dos candidatos nas eleições municipais, o que impede comparações com outros bancos de dados e diversos tipos de fiscalização por organizações da sociedade civil e jornalistas.

Nas eleições anteriores, o número do documento dos candidatos era divulgado, mas isso mudou neste ano por causa de uma resolução de fevereiro da corte, que entende o CPF como uma informação pessoal que poderia ser usada em golpes e fraudes.

Diversas entidades de jornalistas e organizações de defesa do direito de acesso à informação têm expressado preocupação, apontando que essa medida dificulta o controle social e o direito de informação do eleitor.

Além disso, matérias investigativas que antes se baseavam no cruzamento de dados a partir dos CPFs dos candidatos tornaram-se inviáveis desde a suspensão dessa divulgação.

Em dezembro de 2022, por exemplo, a reportagem do Metrópoles mostrou que candidatos das eleições daquele ano gastaram R$ 288 mil em dinheiro público nas próprias empresas. Esse tipo de levantamento só foi possível por causa da identificação dos números dos CPFs no site do TSE, o que não seria possível atualmente.

Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil na tarde de 21 de agosto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se comprometeu em verificar a possibilidade da divulgação do CPF parcial dos candidatos. No entanto, às vésperas das eleições, os dados continuam totalmente ocultos.

“O CPF não é um dado sensível e deve ser tratado pela Justiça Eleitoral como uma informação cadastral, assim como o fazem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. O interesse público na publicização é concreto e supera, em proporção razoável, o suposto risco de que o dado seja usado para golpes e fraudes”, escreveu a Transparência Brasil em nota publicada na quinta-feira (3/10).

Apesar da Justiça Eleitoral continuar a ocultar a identificação dos documentos dos candidatos, o mesmo tribunal mantém a divulgação da íntegra dos CPFs dos doadores de campanha.

O Metrópoles entrou em contato com o TSE e questionou se há previsão de retomar a divulgação dos CPFs dos candidatos e quando isso deve acontecer, mas não houve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.