Deputado Fagner Calegário é acionado pelo MPAC por danos ambientais em área de preservação

O Ministério Público do Acre (MPAC) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) e a empresa Calegário Administração Patrimonial S.A., acusando-os de danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre (AC). A ação busca reparar os danos causados pela exploração ilegal da área e a construção de uma barragem sem as devidas licenças ambientais.

A denúncia aponta que o deputado Calegário teria utilizado um trator da Secretaria de Estado da Agricultura para construir a barragem em um igarapé dentro da área de preservação, causando a destruição de 3,03 hectares de vegetação nativa. A perícia realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) confirmou a gravidade dos danos, que comprometeram a fauna e o ecossistema local.

O agravante é que as atividades foram realizadas sem as licenças ambientais necessárias, que só foram emitidas posteriormente, mesmo assim, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) confirmou que as licenças não autorizavam a exploração e degradação da área protegida.

A ação do MPAC busca responsabilizar o deputado Calegário e a empresa por seus atos, exigindo a reparação dos danos causados ao meio ambiente e a aplicação de medidas para a recuperação da área degradada. O caso evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização e punição de ações que coloquem em risco a preservação ambiental, especialmente em áreas protegidas.

A ação do MPAC demonstra o compromisso do órgão em proteger o meio ambiente e garantir a aplicação da lei, independentemente de cargos ou posições políticas. A decisão judicial sobre o caso será aguardada com grande expectativa pela sociedade acreana.