Caso Enel: Lula determina auditoria e ressarcimento a consumidores por apagão em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a abertura de uma auditoria completa sobre o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no apagão de energia em São Paulo. O objetivo é verificar o processo de fiscalização exercido pela Aneel – e das respostas ou falta delas – por parte da Enel, concessionária de distribuição de energia em São Paulo. O governo também determinou que a Enel “assegure” o ressarcimento aos moradores que tiveram prejuízos e reestabeleça a energia elétrica em até três dias.

“O presidente Lula também determinou que a concessionária [Enel] assegure a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários, todos que precisam ter seus bens ressarcidos”, afirmou o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 14, em Brasília.

Sobre a auditoria, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o objetivo é identificar “as medidas que deveriam ter sido tomadas” e que a Aneel e a Enel sejam obrigadas a construir um “plano de contingenciamento adequado”.

Já o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que a Enel é reincidente e descumpriu medidas que a agência reguladora Aneel havia solicitado desde a primeira crise de energia ocorrida no ano passado. “Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia”, explicou.

O governo também pretende notificar ainda nesta segunda-feira a Prefeitura de São Paulo para explicar se a poda de árvores na cidade é feita de maneira regular. Desde sexta-feira, 11, diversas áreas da região metropolitana de São Paulo estão sem energia elétrica.