Aneel aplicou multas milionárias à Enel, e Justiça Federal suspendeu pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou cerca de R$ 320 milhões em multas à concessionária de energia Enel desde 2018, incluindo pelos dois apagões em São Paulo, sendo um novembro de 2023 e outro em março deste ano.

Contudo, após uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, a Enel não pagou a infranção referente ao apagão de novembro, que, na época, era de R$ 165,8 milhões.

A decisão foi tomada em março deste ano pelo juiz federal Mateus Benato Pontalti, que defendeu que o devido processo legal não foi respeitado. Ele também proibiu a Aneel de inscrever a Enel no cadastro de empesas em débito com o governo federal.

Há ainda outra multa de R$ 95,8 milhões que não foi paga pela empresa. De acordo com a Aneel, essa infração se deu em razão da má qualidade no fornecimento de energia em São Paulo.

Após o forte temporal na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo na última sexta-feira, 11, mais de 430 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica, segundo atualização da Enel desta segunda-feira, 14, às 11h.

Ao Terra, a Enel enviou uma nota em que afirma que, após o vendaval de até 107km/h, reforçou suas equipes em campo, deslocou técnicos do Rio e do Ceará e está recebendo apoio de outros grupos de distribuição. A companhia diz seguir trabalhando para restabelecer o fornecimento para os clientes impactados.

Lula solicita auditoria
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) solicitou a abertura de uma auditoria completa sobre o trabalho da Aneel no apagão em São Paulo. O objetivo é verificar o processo de fiscalização exercido pela agência e das respostas – ou falta delas – por parte da Enel.

O governo também determinou que a Enel “assegure” o ressarcimento aos moradores que tiveram prejuízos e reestabeleça a energia elétrica em até três dias.

O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que a Enel é reincidente e descumpriu medidas que a Aneel havia solicitado desde a primeira crise de energia ocorrida no ano passado. “Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia”, disse.

O governo também deve notificar ainda nesta segunda-feira a Prefeitura de São Paulo para explicar se a poda de árvores na cidade é feita de maneira regular.