Santinhos na mira: TRE-AC investiga 20 candidatos por derramamento irregular durante eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está investigando 20 candidatos de diferentes partidos e coligações por suposta prática irregular de derramamento de santinhos durante as eleições municipais. A prática, embora comum em campanhas, pode ser considerada uma infração às normas eleitorais, prejudicando a lisura do processo e a igualdade entre os candidatos.

A legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/1997, proíbe a distribuição de material de campanha em vias públicas, priorizando a preservação da ordem pública e do meio ambiente. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 reforça essa proibição, visando coibir o acúmulo de lixo e garantir uma competição justa entre os candidatos.

A investigação do TRE-AC busca apurar os detalhes e a extensão do derramamento de santinhos, identificando os responsáveis e avaliando a gravidade das infrações. As penalidades para quem descumpre as normas podem variar de advertências a multas, dependendo da natureza da irregularidade.

É importante lembrar que a distribuição de material publicitário próximo aos locais de votação é considerada crime pela Lei das Eleições 9.504/97, sujeitando os infratores a multas e até mesmo pena de prisão. O descarte inadequado de santinhos também pode ser enquadrado como crime ambiental.

O TRE-AC, com essa investigação, demonstra seu compromisso com a realização de eleições limpas e justas, combatendo práticas irregulares que podem prejudicar o processo democrático.