Prefeitura de SP vai à Justiça para exigir que Enel restabeleça energia sob pena de multa

A Prefeitura de São Paulo entrou com ação civil pública no Tribunal de Justiça contra a concessionária Enel, nesta segunda-feira, 14, pedindo, entre outras providências, a restauração imediata da energia nos imóveis que estão sem serviço desde a última sexta-feira, 11. Caso a medida não seja cumprida, o município solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil.

Segundo atualização da Enel na tarde desta terça-feira, 15, a falta de energia elétrica ainda afeta 220 mil imóveis, entre residências e estabelecimentos comerciais, na capital paulista e na Grande São Paulo.

A administração municipal afirma que, quatro dias após a tempestade que atingiu a cidade, 49 árvores ainda aguardam a ação da concessionária para que as equipes da prefeitura possam iniciar os trabalhos de remoção e limpeza.

Na ação contra a Enel, a Prefeitura também exige que a concessionária informe, em até 24 horas, o tempo necessário para restabelecer o fornecimento em cada unidade afetada; quantas equipes foram efetivamente mobilizadas e qual a composição dessas equipes, tanto em quantidade quanto em especialização técnica; além de detalhar quantos atendimentos cada equipe realizou.

Também é solicitado que a concessionária passe a compartilhar, em tempo real, a localização por GPS dos veículos usados pelas equipes de emergência, informando quantas equipes foram designadas para cada bairro e a estimativa de atendimento para cada ocorrência, junto com a ordem de prioridade.

A Prefeitura de São Paulo argumenta que, mesmo após uma decisão judicial anterior e várias tentativas de negociação com a Enel, “os eventos de sexta indicam que não está em curso qualquer movimento real, voltado a uma mudança efetiva de comportamento” e que, por isso, “não restou outra opção” senão acionar a Justiça novamente.

A ação destaca que a Enel está em “crônico descumprimento” do Plano Anual de Podas de 2023, ponto que já havia sido abordado em outros processos. Além disso, a prefeitura alega que a concessionária não apresentou um Plano de Contingência adequado às necessidades de São Paulo, levando em consideração a grande quantidade de árvores em contato com a rede elétrica e as condições climáticas adversas que ocorrem anualmente entre outubro e março.

“Os vendavais, de acordo com os registros preliminares, propiciaram a queda de 386 árvores. Parte delas, por estarem próximas à fiação elétrica – e, por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda -, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas”, afirma trecho do documento assinado pela procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez.

Segundo a Prefeitura, essa não é a primeira vez que o município aciona a Enel na Justiça. Desde o ano passado, a administração municipal afirma que já encaminhou dois ofícios ao Tribunal de Contas e outros dois à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando ações concretas contra a concessionária, maior rigor na fiscalização do contrato de concessão e a aplicação de multas à Enel.

O Terra procurou a Enel e está aguardando o posicionamento da empresa sobre a ação judicial.