Justiça Acreana: Deputado Edvaldo Magalhães move ação contra prova prática do concurso da educação

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ingressou com uma ação judicial na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco buscando a suspensão da prova prática do concurso público para professores e pessoal de apoio da Secretaria de Educação do Estado do Acre. O concurso, que oferece mais de 3 mil vagas, prevê uma etapa de prova prática por meio de videoaula, o que, segundo o parlamentar, fere os princípios da isonomia e da impessoalidade.

A ação argumenta que a exigência de uma videoaula para a prova prática, sem a possibilidade de realização presencial, coloca em desvantagem candidatos que não possuem familiaridade com a produção de vídeos para o YouTube ou recursos tecnológicos adequados.

“O edital pressupõe que todos os candidatos possuem expertise em produzir vídeos para o YouTube, e que possuem tecnologia suficiente para gravar e armazenar um vídeo consideravelmente grande e ainda transmiti-lo por meio da internet”, destaca a ação.

A prova prática, conforme o edital, exige que o candidato grave e publique no YouTube uma videoaula com duração mínima de 10 minutos e máxima de 15 minutos sobre um tema específico. A videoaula deve ser publicada na opção “não listado”, com acesso restrito por meio de um link enviado pelo candidato.

O deputado Edvaldo Magalhães, por meio de seus advogados, considera a exigência da videoaula como “absurda e desarrazoada”, afirmando que a prova prática deveria ser realizada de forma presencial, como é tradicional em concursos para professores.

A ação judicial busca a suspensão da prova prática e a revisão do edital do concurso, garantindo que a avaliação seja justa e igualitária para todos os candidatos. A decisão da justiça sobre o pedido de liminar e o futuro da prova prática do concurso da Educação no Acre ainda está em aberto.