Medida provisória renova isenção de imposto para medicamentos importados

Na noite de sexta-feira (25), o governo federal anunciou uma nova medida provisória que renova a isenção do imposto de importação para medicamentos. Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, essa medida visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais para a população, especialmente em tempos em que a saúde pública é uma preocupação central.

A redução da alíquota do imposto para zero é válida para a compra de medicamentos por pessoas físicas, com um limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda. Essa decisão foi destacada pela assessoria da Presidência da República como uma ação crucial para garantir o direito social à saúde. A isenção busca evitar que a incidência do imposto dificulte a aquisição de medicamentos considerados vitais, promovendo um ambiente mais justo e transparente.

A nova MP também traz mudanças para as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A partir de agora, essas empresas terão a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre as mercadorias antes da chegada dos insumos ao Brasil. Além disso, elas deverão recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Essa mudança é vista como uma forma de agilizar o processo de importação, já que as informações e os pagamentos serão realizados previamente, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos no processo.

Essa medida provisória substitui um texto anterior, publicado em junho, que perdeu validade na mesma data em que a nova MP foi lançada. Antes da isenção, as alíquotas tributárias para medicamentos variavam entre 20% e 60% sobre o preço dos produtos, o que representava um obstáculo considerável para muitos que necessitam de tratamento contínuo.

A extensão da isenção do imposto de importação para medicamentos é uma ação significativa do governo federal em busca de garantir acesso à saúde para a população. Com a simplificação do processo de importação e a eliminação de barreiras tributárias, espera-se que mais pessoas consigam adquirir os medicamentos essenciais sem enfrentar os altos custos anteriormente impostos. Essa medida reforça o compromisso do governo com a saúde pública e a promoção do bem-estar social.