MPAC cria grupo para monitorar e controlar a violência policial no Acre

Preocupado com a crescente violência policial no estado, o Ministério Público do Acre (MPAC) criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e controlar a letalidade e a vitimização policial. A iniciativa, oficializada pelo Ato nº 152/2024, busca garantir uma atuação mais transparente e justa das forças de segurança no Acre.

O grupo, formado por membros do MPAC, irá analisar detalhadamente as ações policiais que resultam em mortes e lesões, buscando identificar falhas e propor soluções para reduzir a letalidade policial. O foco será em:

-Diagnóstico detalhado: O grupo irá analisar dados sobre mortes e lesões em ações policiais, buscando entender as causas e os contextos.

-Transparência: Serão criados mecanismos para que a sociedade tenha acesso a informações sobre esses eventos, garantindo a responsabilização e o acompanhamento da atuação policial.

-Fortalecimento de protocolos: O grupo irá trabalhar no aprimoramento de protocolos para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por parte das forças de segurança.

-Capacitação: Serão desenvolvidos programas de treinamento para policiais, com foco em técnicas de desescalada de conflitos e uso de força proporcional.

-Investimentos: O grupo irá defender investimentos em logística e proteção para os profissionais de segurança pública, além de medidas para proteger as vítimas de violência policial.

O grupo também irá trabalhar no desenvolvimento de painéis interativos que consolidam dados sobre letalidade e vitimização policial, promovendo a transparência e o acesso público a essas informações.

O coordenador do grupo, designado pelo Procurador-Geral de Justiça Danilo Lovisaro, será responsável por elaborar um plano de ação detalhado, além de coordenar as atividades e a colaboração com outras entidades do sistema de justiça. Relatórios sobre os avanços e as ações do grupo serão enviados à Procuradoria-Geral de Justiça a cada 60 dias.

A criação do Grupo de Trabalho demonstra o compromisso do MPAC em garantir a segurança pública de forma responsável e transparente, combatendo a violência policial e protegendo os direitos humanos no Acre.