Emendas: Congresso Nacional tem maior controle sobre Orçamento em comparação a países da OCDE

As emendas parlamentares têm assumido nos últimos anos um protagonismo cada vez maior no Orçamento. Levantamento elaborado pelo pesquisador do Insper Marcos Mendes e pelo e ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini mostra que o poder do Congresso Brasileiro sobre emendas é muito superior ao que acontece na maior parte dos países desenvolvidos.

Os autores compararam a prática brasileira com a de 11 países da OCDE. O percentual dedicado às emendas no Brasil é mais que o dobro do segundo colocado, a Alemanha. Para entender as diferenças no processo orçamentário de cada país, os autores entrevistaram especialistas locais, além de analisar dados.

Do começo de 2021 até agora, deputados e senadores destinaram R$ 131,7 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos. O montante é 87% maior do que o indicado nos quatro anos anteriores (2017-2020), o que mostra a força do avanço do Congresso sobre os recursos do Orçamento.

Do total de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos, quase um terço do total (32,4%) corresponde a emendas de relator e a emendas de comissão, o que torna impossível, na prática, saber quem são os “padrinhos” das indicações. Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres (discricionárias) do governo. É mais que o dobro do segundo colocado, a Alemanha, onde o montante chega a 9%.

“A principal conclusão é de que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados. Não se justifica, portanto, a defesa da expansão das emendas parlamentares ao Orçamento sob o argumento de que ‘no mundo todo é assim’”, escreveram os autores.

O Brasil, dizem os autores, é o único país analisado em que o Legislativo atua na execução do Orçamento, ao indicar ao governo para onde enviar recursos depois de aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA). O estudo compara a situação do Brasil com a observada no México, Chile, Estados Unidos, Coreia do Sul, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Canadá e Austrália. (*Com informações do Estadão Conteúdo)