Sena Madureira e Brasileia: Mais emendas que FPM em 2024

Um estudo recente sobre emendas parlamentares no Brasil revelou uma situação peculiar: em algumas cidades, principalmente no Norte e Nordeste, a verba destinada por meio de emendas parlamentares superou o valor recebido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024. O caso de Sena Madureira e Brasileia, no Acre, ilustra essa realidade, levantando debates sobre o papel das emendas para municípios de baixa arrecadação e as implicações para a gestão orçamentária e a desigualdade regional.

Sena Madureira, com 42.629 habitantes, recebeu R$ 33,5 milhões do FPM em 2023, mas em 2024, o município recebeu R$ 48 milhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 18,5 milhões em “emendas PIX”, que permitem repasses diretos sem burocracia. A situação se repete em Brasileia, com 26.920 habitantes, que recebeu R$ 23 milhões do FPM em 2023, mas em 2024, obteve R$ 25 milhões em emendas, incluindo R$ 7,6 milhões em emendas PIX.

Para municípios com arrecadação limitada, esses recursos são cruciais para manter serviços essenciais e financiar projetos que melhoram a qualidade de vida da população. No entanto, o estudo alerta para a potencial desigualdade gerada por essa dependência exacerbada de emendas.

Uma proposta do governo visa limitar o valor das emendas PIX por município a 50% dos recursos do FPM. No entanto, apenas 10 municípios se enquadram nesse critério, sugerindo que a medida pode não ser suficiente para equilibrar a distribuição de recursos.

A situação evidencia a necessidade de um debate profundo sobre a gestão orçamentária e a distribuição de recursos públicos no país. A dependência de emendas por parte de municípios com baixa arrecadação própria levanta questões sobre a justiça social e a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento equilibrado e sustentável em todo o território nacional.