GERAL
AMM aciona o STF e recomenda que prefeitos mineiros não assinem acordo de Mariana
A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12 de novembro) na tentativa de rever o acordo de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A entidade também recomendou que os prefeitos de Minas não assinem o acordo firmado pelos governos federal e estadual com as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco, no fim de outubro.
A entidade defende que os recursos da indenização deveriam ser divididos por todas as cidades do Estado, no mesmo modelo adotado para distribuição dos recursos vinculados ao acordo de Brumadinho.
O presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro, disse que as cidades foram excluídas do processo de construção do acordo e acabaram não sendo contemplados no texto final. “A gente sequer foi chamado para este acordo. Simplesmente agora, a toque de caixa, querem que a gente assine esse acordo em 120 dias”, destacou. “Por isso foi protocolada uma ação no STF para garantir o direito dos municípios, tanto os impactados quanto os não impactados”, explicou.
O recado foi dado pelo presidente da AMM ao lado do governador mineiro em exercício, Mateus Simões (Novo), durante o 7° Congresso Mineiro de Novos Gestores, realizado pela associação entre os dias 12 e 13 de novembro, no Expominas, região Oeste de Belo Horizonte, com foco na preparação dos prefeitos eleitos em outubro.
Alinhados
A posição defendida pela AMM era a proposta do governo de Minas que acabou vencida nas negociações. A gestão Romeu Zema (Novo) defendia a divisão dos valores para todo o Estado, nos moldes do acordo de Brumadinho. Mas o governo federal argumentava que a recuperação do meio ambiente nas áreas afetadas deveria ser a prioridade.
O vice-governador Mateus Simões deu razão à reclamação dos prefeitos mineiros, mas reforçou que o governo mineiro está satisfeito com o acordo.
“Ajudar mais os municípios que estão na calha do rio é claro, eles são os mais atingidos. Mas nós nunca pretendemos excluir os outros. Infelizmente, foi uma imposição do governo federal”, disse o governador em exercício.
Na época, o ministro de Minas e Energia no governo Lula, o ex-senador de Minas Gerais Alexandre Silveira, afirmou que não iria aceitar a repetição do modelo adotado para o acordo de Brumadinho. “Em Brumadinho, o acordo não foi correto com Minas Gerais e não foi correto com o meio ambiente, serviu muito mais a um projeto de reeleição do atual governador do que de reparação dos danos ambientais, sociais e pessoais que Brumadinho sofreu”, disse o ministro.
Em resposta, o governador afirmou que a fala mostrava “total alienação” do ministro em relação ao tema. “O acordo de Brumadinho, sim, funcionou. Agora, ele falar isso talvez ele esqueceu a história e esqueceu o passado, talvez ele sofra de amnésia. Talvez era bom ele recordar e saber que existe uma fundação Renova que foi feita pelo PT de Minas, de Brasília, que não entregou nada”, disse Romeu Zema em resposta às falas de Alexandre Silveira.
Arriscado
Na avaliação de Marcos Vinícius, a queda de arrecadação prejudicou todos os municípios e não apenas aqueles que ficaram na rota da lama, na Bacia do Rio Doce e por isso seria importante dividir também o ressarcimento e não apenas os prejuízos. Além disso, o presidente também alertou para um risco que surge para as cidades atingidas pela lama, que, no novo acordo, seriam responsáveis por desenvolver as obras e ações de recuperação.
Condenação por perseguição: Homem recebe pena de 10 meses no Acre
Operação da PM desarticula boca de fumo e prende suspeita com arma e drogas
Boicote do Carrefour a carnes brasileiras gera repercussão negativa e unidade no setor
Previsão do tempo para o Acre: Calor e possibilidade de chuvas
