Peixes da Amazônia é decretada falida após descumprir plano de recuperação judicial

A Justiça do Acre decretou a falência da empresa Peixes da Amazônia, após a empresa descumprir o plano de recuperação judicial, deixando de arcar com pagamentos de credores e do administrador judicial. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Romário Faria, da Vara Cível de Senador Guiomard, e ainda aguarda publicação no Diário da Justiça eletrônico.

A sentença considerou as diversas manifestações de credores que alegavam não ter recebido os créditos devidos, o estado de abandono das instalações industriais da empresa, além da manifestação do administrador judicial, que considerou inviável a continuação do plano de recuperação.

O juiz também levou em conta a manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC), que classificou o comportamento da empresa como “beirando o descaso” em relação ao procedimento de recuperação judicial.

Com a decretação da falência, a empresa terá seu registro atualizado para conter a expressão “falido”, a data da falência e a inabilitação dos falidos para atividades empresariais até a quitação de suas obrigações.

O juiz determinou também a lacração dos estabelecimentos da empresa, para que o administrador judicial possa realizar a arrecadação dos bens. Ele terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de realização dos ativos, conforme a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei nº 11.101/2005).

O termo legal da falência foi fixado em 90 dias, contados a partir do primeiro protesto por falta de pagamento, ocorrido em 13 de julho de 2022. Ainda cabe recurso contra a sentença.

A falência da Peixes da Amazônia representa um revés para a economia do Acre e para os trabalhadores que dependiam da empresa. A situação da empresa, que já vinha enfrentando dificuldades, se agravou com a pandemia e a falta de investimento.

A decisão judicial, apesar de necessária, reforça a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da região e garantam a proteção dos trabalhadores em situações de crise.