CIDADES
Minas Gerais vai receber cerca de R$ 81 bilhões do acordo de reparação pela tragédia de Mariana
A União, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e as mineradoras Vale e BHP vão assinar, na manhã desta sexta-feira (25), um acordo no valor de cerca de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem de rejeitos em Mariana, na região Central de Minas, em novembro de 2015.
Conforme apurado pela reportagem de O TEMPO Brasília junto a fontes que participaram do processo de negociação, dos R$ 100 bilhões que a empresa deverá pagar ao Poder Público ao longo dos próximos 20 anos, R$ 60 bilhões serão destinados a Minas Gerais, com 96% desse valor concentrado na região afetada — veja o detalhamento abaixo.
Esses investimentos acima em território mineiro serão realizados por meio de ações do governo federal, do Estado e das prefeituras. Nos últimos ajustes do acordo, fechado na madrugada desta sexta-feira, também foi definido que Minas Gerais receberá mais R$ 21 bilhões em investimentos a serem feitos pela Vale no Estado, elevando o montante total destinado a Minas para R$ 81 bilhões*.
A cerimônia de assinatura do termo, marcada para esta sexta-feira, acontece quase nove anos após o maior desastre ambiental da história do Brasil. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estarão presentes no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e representantes das comunidades afetadas.
Trâmite lento
O acordo final demorou dois anos para ser negociado. A falta de consenso pairava, principalmente, sobre o valor que cada parte iria receber nesse processo. Além disso, outros Estados que também tiveram municípios impactados pela contaminação dos rios tentaram conseguir uma parte desse acordo bilionário junto ao Judiciário.
Foi isso que fez o valor inicialmente previsto para Minas, de R$ 60 bilhões, saltar para R$ 81 bilhões na madrugada desta sexta-feira. Do total de R$ 170 bilhões acordado, havia um entendimento geral de que R$ 70 bilhões correspondiam a compromissos firmados anteriormente pelas empresas, dos quais R$ 38 bilhões já haviam sido pagos.
O restante, de R$ 32 bilhões, se tratava de obrigações em andamento. Foi nesse escopo que tiveram mudanças e houve uma rediscussão para onde a quantia estava indo. Assim, dessa fatia, o total de R$ 21 bilhões agora vai para investimentos da própria Vale no Estado.
As tratativas foram discutidas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e, agora, serão homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar judicializações futuras. A expectativa, inclusive, é a de que 180 mil ações judiciais que estão em curso atualmente nas diferentes esferas do Judiciário, inclusive na Inglaterra, sejam encerradas.
Durante evento em Brumadinho, na quarta-feira (23), o governador Romeu Zema falou sobre o acordo. “Infelizmente, nós ainda temos um país em que a justiça falha, e é algo que precisa ser mudado. Porque me parece que pagar multa está longe de ser o suficiente para que a justiça seja feita. Me parece que ainda somos um país em que alguns, infelizmente, estão acima da lei, principalmente aqueles que têm muitos recursos financeiros”.
O rompimento da barragem do Fundão da Samarco (joint venture da Vale com a BHP) despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A lama não apenas contaminou a bacia hidrográfica do Rio Doce até o mar no Espírito Santo e causou danos à infraestrutura de Mariana e de cidades ribeirinhas, mas também resultou em perdas irreparáveis para as famílias das 19 vítimas e para as centenas de desabrigados.
Veja alguns dos investimentos previstos:
Obras
Segundo apuração da reportagem, dos R$ 60 bilhões destinados ao Poder Público no novo acordo para investimentos em Minas Gerais, 96% serão direcionados a ações na região afetada pela Bacia do Rio Doce. Os investimentos incluem a duplicação da BR-356, que conecta a BR-040 a Mariana, além de R$ 2 bilhões para melhoria da pavimentação da estrada até Ponte Nova.
Afetados
Para as pessoas afetadas pelo desastre, está prevista a criação de um programa específico de transferência de renda voltado exclusivamente para a cidade. Cada um dos 29 mil beneficiários receberá R$ 15 mil. Além disso, outras 5.000 pessoas que já comprovaram os danos terão direito a um benefício mínimo de R$ 60 mil cada.
A minuta também prevê R$ 8 bilhões de investimentos coletivos e novas indenizações individuais para os povos e comunidades tradicionais da região afetada. Nos dois casos, a prioridade será para os atingidos da cidade de Mariana.
Haverá ainda a criação de um programa de transferência de renda para os agricultores e pescadores que possuem residência em até 5 km das margens do Rio Doce – em Minas, são 38 municípios. A expectativa é que eles recebam valores superiores a um salário mínimo por mês e a duração do programa seja, no mínimo, de três anos.
O Estado também terá acesso a um fundo de R$ 1 bilhão para recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores, moradores, proprietários rurais e ribeirinhos do Rio Doce. Gerido em Minas pela Emater, o fundo oferecerá assistência técnica agrícola, insumos e projetos de recuperação.
Meio ambiente e economia
Em relação ao meio ambiente, serão alocados R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em 200 cidades mineiras da Bacia do Rio Doce. Outros R$ 11 bilhões serão destinados para projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo governo de Minas, sendo 80% desse recurso para a região afetada.
Já para a chamada retomada econômica, que abrange a recuperação produtiva, o desenvolvimento rural e o avanço em ciência e tecnologia, o investimento previsto em território mineiro chega a casa de R$ 4 bilhões.
Saúde
A minuta do acordo também prevê a criação de um fundo perpétuo para investimento permanente na área da saúde. Serão R$ 9 bilhões disponíveis em um fundo patrimonial, dos quais apenas rendimentos serão usados para garantir um fluxo contínuo de recursos. Outros R$ 3 bilhões serão aplicados em ações de saúde imediatas, com participação da União, do Estado e dos municípios. A expectativa é de que 60% desse montante seja destinado a Minas Gerais.
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