Vereadores aprovam projeto que proíbe participação de crianças na Parada Gay em Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 14, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay. A matéria foi votada pela maioria dos vereadores e segue agora para a sanção do prefeito Tião Bocalom, que já se manifestou favorável à medida.

Dos onze parlamentares presentes, dez votaram a favor do projeto, enquanto apenas a vereadora Elzinha Mendonça posicionou-se contra a proposta. O autor do PL 14, vereador João Marcos Luz, comemorou a aprovação e destacou que o processo envolveu debates públicos, incluindo uma audiência realizada no dia 18 de outubro, com a presença de autoridades e representantes da comunidade.

O projeto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos da Câmara, que o aprovaram de forma unânime no início de novembro, após meses de tramitação.

João Marcos Luz argumentou que a proposta atende ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual exige que o poder público regulamente eventos públicos e informe sobre a faixa etária indicada para cada um deles. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é estabelecer uma regulação etária para o evento, levando em conta o consumo de bebidas alcoólicas e apresentações que, segundo ele, seriam inadequadas para menores de idade.

“Não somos contra a Parada Gay, apenas acreditamos que deve existir regulação por idade, como ocorre em bares e festas. É um evento anual, que possui apresentações, bebidas alcoólicas e cenas de lascívia, então estamos seguindo o que prevê o ECA”, afirmou Luz.