Militares custam 17 vezes mais à União do que aposentados; entenda

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os militares aposentados custam 17 vezes mais para o déficit da Previdência do que os civis que compõem o Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2023, o déficit geral foi de R$ 9,4 mil per capita. Enquanto na categoria dos civis o valor é de R$ 69 mil, os militares chegaram aos R$ 159 mil.

Em termos totais, o resultado negativo dos militares é menor, mas acaba superando a contribuição. O INSS consegue arcar com seus custos utilizando 65% de arrecadação própria e os militares ativos contribuem com apenas 15,47% das despesas da previdência voltada para esse grupo. Sendo assim, o Governo precisa arcar com esse déficit utilizando recursos de impostos federais.

O Sistema de Proteção dos Militares, nome dado ao serviço de aposentadoria e pensão das Forças Armadas, é composto por uma série de benefícios e três deles foram discutidos pelo Governo. Os assessores do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem mudanças na área.

Entre os benefícios discutidos pelo Governo estão a pensão para filhas solteiras, o valor que os integrantes das Forças Armadas recebem ao se aposentar e os pagamentos da “morte fictícia”.

A pensão para filhas solteiras se tornou emblemática para o Governo porque, embora tenha sido extinta para militares que ingressaram na carreira a partir de 2001, o serviço continua ativo para os que atuaram antes deste ano. As projeções do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que até 2060 o Governo ainda deve arcar com esse custo.

Já no caso da “morte fictícia” as famílias passam a receber uma pensão semelhante à que é oferecida quando o militar falece. No entanto, ela é aplicada para parentes de oficiais que foram punidos e afastados das Forças Armadas. Entre os motivos que podem levar a punição e expulsão estão os crimes de homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.

Pacote de corte de gastos

Lula pediu que o Ministério da Defesa fosse incluído no pacote de gastos e se reuniu com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, nesta terça-feira, 12. Múcio também deve se reunir com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar do assunto.

A decisão gerou revolta na cúpula das Forças Armadas e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, foi à rede social X criticar o governo.

A equipe econômica do governo Lula também questiona a ampliação da indenização paga a oficiais que são transferidos para reserva. O valor subiu de quatro para oito vezes do soldo durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, a medida beneficiou inclusive ministros de Bolsonaro e fez com que alguns militares ganhassem até R$ 1 milhão na folha de pagamento do mês.