Tribunal do Texas permite execução de homem condenado pela morte da filha com ‘síndrome do bebê sacudido’

Robert Roberson, de 57 anos, pode ter uma nova data definida para sua execução por injeção letal, segundo a Suprema Corte do Texas disse nesta sexta-feira, 15. Ele foi condenado por assassinar a própria filha, ainda pequena, com base em evidências de “síndrome do bebê sacudido”. A Justiça argumenta que um comitê legislativo excedeu sua autoridade ao tentar atrasar a sentença.

Segundo informações da agência internacional de notícias Reuters, o tribunal concedeu uma suspensão temporária em outubro, interrompendo a execução para que pudesse considerar o pedido dos legisladores na comissão. Mas essa suspensão foi anulada nesta sexta-feira, o que significa que a execução pode prosseguir.

Em outubro, Robert Roberson estava prestes a se tornar a primeira pessoa nos EUA a ser executada por um assassinato atribuído a traumatismo craniano interno causado por sacudida violenta. Ele foi condenado por matar sua filha de dois anos, Nikki, em 2002.

Um grupo que reunia autoridades e ativistas argumenta que a prisão e condenação à execução foram injustas, uma vez que evidências em laudos de perícia mostram que a filha de Roberson teria morrido por pneumonia, doença que causa lesões semelhantes à síndrome do bebê sacudido.

O grupo bipartidário entrou com uma petição bem sucedida no tribunal superior, e conseguiu adiar a data da injeção letal, na tentativa de inocentar o homem.

O caso foi revisado pelos legisladores, enquanto debatiam se o estatuto do Texas deveria ser fortalecido. Ele aborda condenações vinculadas à chamada ciência de má qualidade, ou ciência-lixo. Embora geralmente ainda seja aceita na comunidade pediátrica, a teoria de que sacudidas em bebês podem causar lesões cerebrais fatais, especialmente aquelas que não mostram outros sinais de ferimentos, tem sido bastante questionada.

“Priorizar categoricamente uma intimação legislativa em vez de uma execução programada, em outras palavras, se tornaria uma ferramenta legal potente que poderia ser usada não apenas para obter o testemunho necessário, mas para impedir uma execução”, disse a Suprema Corte do Texas em sua decisão nesta sexta-feira.

O tribunal também argumentou que os deputados estaduais ainda podem entrevistar Roberson, desde que o testemunho não interfira em uma nova data para a execução do réu.

O pai alega inocência, dizendo que a filha caiu da cama e parou de respirar. Isso teria acontecido dias depois de um médico diagnosticá-la com uma infecção viral, segundo ele.

A advogada dele, Gretchen Sween, não deu entrevistas, mas declarou que “a morte de Nikki foi uma tragédia, não um crime; Robert é inocente”.” Dada a nova e esmagadora evidência de inocência, pedimos ao Estado do Texas que se abstenha de marcar uma nova data de execução”, disse ela à mídia. *Com informações da Reuters