Governo bloqueia mais R$ 6 bi no Orçamento e prevê déficit de R$ 28,7 bi em 2024

O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano para compensar um crescimento acima do esperado em despesas obrigatórias, puxado pelos benefícios previdenciários. Com isso, o total bloqueado passa para 19,3 bilhões.

Os números fazem parte do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024, apresentado pela equipe econômica nesta sexta-feira, 22. Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio foi motivado pelo aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gastos com a Previdência Social. Por outro lado, segundo a pasta, houve revisão para baixo de R$ 1,9 bilhão nos gastos previstos com pessoal e encargos sociais.

Segundo o Planejamento, o governo projeta um déficit de R$ 28,7 bilhões neste ano – abaixo do limite de tolerância da meta zero, que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões. Por isso, não houve a necessidade de contingenciamentos (entenda mais abaixo).

No último relatório bimestral, o governo reverteu cerca R$ 3,8 bilhões de gastos contingenciados. Na ocasião, o total congelado no orçamento caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, o que gerou críticas de especialistas em contas públicas. Eles apontam que o governo está contando com o chamado “empoçamento” de gastos do Orçamento, quando Ministérios não conseguem executar despesas até o término do ano.

O anúncio acontece em meio a expectativa para o pacote de cortes “estruturais” que o Ministério da Fazenda negocia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar dar mais sustentabilidade às regras do arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad afirmou que levará a Lula na segunda-feira, 25, pela manhã, a minuta das medidas que serão tomadas pelo governo, incluindo o acordo que foi feito com o Ministério da Defesa de mudanças na previdência dos militares.

Déficit ‘real’ de

O déficit primário total do ano contudo, está calculado em R$ 65,3 bilhões – uma melhora de R$ 3,5 bi, em relação ao relatório do quatro bimestre. Nessa conta, entram despesas que foram legalmente excluídas da meta, mas que são consideradas para a contabilidade da dívida bruta do governo.

Entre as despesas fora do resultado estão despesas com a calamidade no Rio Grande do Sul, de R$ 33,64 bilhões, os incêndios florestais, pela emergência climática, de R$ 1,45 bilhão, além de crédito de R$ 1,34 bilhão em favor do Poder Judiciário, e perdas de arrecadação de R$ 124 milhões, também com o RS.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.