Caso Robinho: STF decide manter ex-jogador preso por 9 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por nove votos a dois que Robinho continuará preso. O julgamento dos dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa dele foi concluído nesta terça-feira, 26. O ex-jogador está desde março deste ano na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre a pena de nove anos por estupro cometido na Itália.

Todos os 11 ministros do Supremo votaram, e prevaleceu o voto do relator Luiz Fux. Além dele, também votaram por manter a prisão: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli decidiram pela soltura do ex-jogador.

Há pouco mais de duas semanas a Corte analisava pedidos feitos pela defesa do ex-atleta, que questionam a legalidade da prisão após STJ mandar executar, em território brasileiro, a condenação pelo crime. Eles pediam para que o réu  cumprisse a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.

No último dia 22, o Supremo já havia formado maioria. Durante o julgamento, o relator Luiz Fux aponta que não houve ilegalidade após a determinação do cumprimento imediato da pena dada ao ex-jogador. “Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, concluiu.

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados. Na Itália, Robinho foi condenado em três instâncias.

Como ele tinha retornado ao Brasil e o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida em território brasileiro.