IBGE: 31,9%% das cidades do Brasil tem pelo menos um lixão a céu aberto

O Brasil tem 31,9% das cidades com pelo menos um lixão a céu aberto, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira, 28.

De um total de 4.852 municípios brasileiros com alguma unidade de destinação final de resíduos, 1.844 tinham vazadouro a céu aberto (lixão) ou em áreas alagadas ou alagáveis em 2023, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo.

Mas a maioria dos municípios brasileiros (3.712) está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e não possui lixões. Ao todo, oito (0,14%) cidades não possuem serviço de manejo de resíduos e 6 (0,11%) não informaram ou recusaram informar os dados. Por esse motivo, o número total de cidades com lixões não considera os 5.570 municípios brasileiros.

Segundo a pesquisa, 1.592 municípios possuem aterros sanitários (28,6%), contra 3.964 cidades que não possuem esse tipo de infraestrutura. O uso de aterro controlado é a opção para destino de resíduos sólidos em 18,7% das cidades brasileiras.

Enquanto os lixões não possuem nenhum tipo de controle, tampouco garantias de adequação ambiental, os aterros sanitários têm captação e queima de gás metano, que é produzido pelo lixo. O processo inibe o mau cheiro, afasta os urubus do local e evita a contaminação do lençol freático.

Já o aterro controlado é uma “solução intermediária” entre o aterro sanitário e o lixão. É, na verdade, uma tentativa de tentar transformar os lixões em aterros sanitários.

Segundo Fernanda Malta, gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios informaram se tinham ou não lixão, aterro controlado e aterro sanitário. Na região Sul, 7,5% dos municípios informaram que ainda possuíam lixões e 45% informaram possuir aterro sanitário, o maior percentual de aterros sanitários, e o menor de lixões.

“No Sudeste, a gente teve 13,7% dos municípios informando que ainda possuíam lixões e 43,3% informando que possuíam aterro sanitário. No Centro-Oeste, 54,6% ainda possuíam lixões e 20,8% aterro sanitário. No Nordeste, 58,7% possuíam lixões e 25,5% aterro sanitário. E no Norte, que teve o maior percentual de municípios informando que possuíam lixões, 76,1%, apenas 10,8% informaram que possuíam aterro sanitário”, diz Fernanda.

O que diz a lei

Em agosto, o Projeto de Lei 1323/24 prorrogou por cinco anos o prazo para que municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem outra destinação aos resíduos sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a Câmara dos Deputados, a Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020. Já os municípios com até 50 mil habitantes que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram o prazo maior, até 2 de agosto de 2023.

Outros dados

A MUNIC 2023 traz dados sobre a limpeza urbana e manejo de resíduos no Brasil no período de 2017 a 2023. Os dados apontam que 3.364 (60,5%) dos municípios brasileiros com algum serviço em manejo de resíduos sólidos têm coleta seletiva, enquanto 56,7% implementam instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos municípios brasileiros.

A existência de algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais é informada em 5.348 (96,0%) municípios. Cerca de 24,5% dos municípios informam ter soluções baseadas na natureza como estratégias de drenagem sustentáveis, contra 57,5% que não têm.

Segundo a pesquisa, 3.112 municípios (55,9%) informam contar com Política Municipal de Saneamento Básico finalizada, número significativamente superior aos 2.126 (38,2%) com a mesma informação em 2017. Já 833 cidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração de sua respectiva Política. Em 2017, esses eram 1.342 (24,1%).