Crianças poderão participar da Parada LGBT+ em Rio Branco com autorização do ECA

Após um impasse e polêmica gerados pela aprovação de um projeto de lei que proibia a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ na capital acreana, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que a participação de menores na Parada LGBT+ de Rio Branco, que acontece neste domingo (1º), será permitida.

A decisão foi tomada após um diálogo entre o MPF e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) se comprometeu a garantir a segurança e o direito de ir e vir das famílias, incluindo crianças e adolescentes acompanhados de seus pais.

O MPF ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) autoriza expressamente a permanência de crianças e adolescentes em eventos como a Parada LGBT+, desde que acompanhados por seus responsáveis.

A polêmica teve início com a aprovação do Projeto de Lei n.º 14/2024, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que visava proibir a presença de menores na Parada LGBT+. O prefeito Tião Bocalom (PL) declarou sua intenção de sancionar o projeto, mas não definiu uma data para isso.

Com a decisão do MPF, a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBT+ de Rio Branco está garantida, assegurando o direito de expressão e a participação familiar no evento.