Ex-agentes da PRF que mataram e torturam Genivaldo no porta-malas são condenados

Após 12 dias de julgamento, foram condenados na madrugada de sexta-feira, 6 para sábado, 7, os três ex-policiais rodoviários federais que mataram e torturaram Genivaldo de Jesus Santos em 2022, em Umbaúba (SE).

O agente Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi acusado de homicídio triplamente qualificado e pegou 28 anos de reclusão. Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram condenados a 23 anos de prisão por tortura seguida de morte.

Segundo informações da 7ª Vara Federal de Sergipe, as penas foram agravadas por motivo fútil, pela asfixia, pelas circunstâncias que impediram a defesa da vítima, e também pelo fato de serem agentes públicos cometendo um crime contra uma pessoa com deficiência.

“O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso para William e Kleber, condenando Paulo Rodolpho por homicídio triplamente qualificado. Quando isso ocorre, o juiz presidente do Tribunal do Júri pode utilizar a ‘Emendatio libelli’, um instituto jurídico que permite ao juiz natural do caso corrigir a classificação jurídica de um crime, alterando o tipo penal sem modificar os fatos. A previsão para este instituto está no artigo 383 do CPP”, informa ainda a Justiça.

A 7ª Vara Federal de Sergipe ouviu cerca de 30 testemunhas, incluindo familiares de Genivaldo de Jesus Santos, peritos do caso e especialistas.

Relembre o caso de Genivaldo de Jesus Santos

Genivaldo de Jesus Santos foi assassinato em 25 de maio de 2022, em Umbaúba (SE). Na época, a vítima tinha 38 anos e foi abordada em uma blitz pelos agentes da PRF enquanto pilotava sua moto na BR-101.

A informação que consta no relato dos policiais é que Genivaldo estaria sem capacete. Quando abordado, ele teria tentado explicar que tomava remédios para distúrbios psiquiátricos. A informação foi confirmada pelo sobrinho que o acompanhava, Wallison de Jesus.

Depois disso, Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura e foi submetido a um gás lacrimogêneo, que formou uma densa fumaça branca dentro da viatura e o asfixiou. Em vídeos que circulam na internet é possível ver a fumaça escapando e também as pernas do homem balançando em desespero, enquanto ele gritava no interior da viatura.

Assim que Genilvaldo para de gritar e se debater, os agentes o colocam por inteiro no compartimento e deixam o local. Ele ainda foi levado ao hospital, mas não resistiu. No laudo, o Instituto Médico Legal apontou que a causa da morte foi “insuficiência aguda secundária a asfixia”.

Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo. Outros dois policiais foram suspensos.

Os réus estão presos desde outubro de 2022. A esposa de vítima, Maria Fabiane, acredita que policiais queriam matar Genivaldo e que não se tratou de uma mera fatalidade.