Promotoria do Acre investiga possíveis fraudes em pedidos de pensão do Acreprevidência

Na última semana, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) transformou um procedimento preparatório em um inquérito civil com o objetivo de investigar denúncias de possíveis fraudes em solicitações de pensão no Acreprevidência. A decisão foi anunciada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza.

Segundo o despacho, o procedimento foi iniciado após uma denúncia sigilosa que indicava irregularidades no Acreprevidência. Após seis meses de diligências, a promotoria concluiu que era necessário aprofundar as investigações, considerando os indícios de irregularidades já reunidos.

No documento, a promotora solicitou que uma cópia da decisão fosse publicada no Diário Oficial do MPAC, em conformidade com a Resolução Nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça. Também foi reiterado o envio do Ofício N.º 1558/2024 à direção do Acreprevidência, solicitando informações relevantes para o prosseguimento do caso.

O inquérito civil será conduzido com base na Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nas normas internas do MPAC.