Municípios acreanos recebem mais de R$ 90 milhões do FPM

Nesta terça-feira, 10, as prefeituras de todo o Brasil recebem a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 5.817.301.126,54. Além desse montante, será disponibilizada uma quantia extra de R$ 9.173.646.827,11, elevando o total a quase R$ 15 bilhões no início deste mês.

Os 22 municípios do Acre receberão juntos mais de R$ 90 milhões. A capital, Rio Branco, que abriga a maior parte da população do estado, receberá a maior parte desse valor, cerca de R$ 46,7 milhões.

A parcela de dezembro é 30% superior em relação à última de novembro e 11% maior do que a mesma parcela do ano anterior, indicando uma mudança significativa no comportamento do FPM em comparação ao ano passado. A inclusão da parcela extra deste mês é especialmente importante, pois ajudará as prefeituras a arcar com o pagamento do 13º salário, uma preocupação comum neste período do ano.

O FPM é considerado a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, esse repasse corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor que cada município recebe é determinado pela sua população e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa distribuição é crucial para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos nas cidades, especialmente em um momento em que a demanda por recursos é maior.