Governo do Acre implementa medidas habitacionais para famílias acampadas na Aleac

Na última sexta-feira, 13, o governo do Acre, através da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Secretaria de Governo (Segov), reafirmou seu compromisso em garantir os direitos das 33 famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Em uma reunião que contou com a presença de representantes do movimento e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foram apresentadas medidas emergenciais que visam atender essa população vulnerável.

Luiz Calixto, titular da Segov, ressaltou que essa iniciativa faz parte dos esforços do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis para assegurar condições dignas de moradia às famílias, que se encontram em situação de vulnerabilidade após uma decisão judicial de reintegração de posse.

“O Estado reconhece a grave situação enfrentada por essas famílias. O governador e a vice-governadora estão comprometidos em garantir o direito humano à moradia enquanto avaliamos a elegibilidade para o aluguel social”, destacou Calixto.

Entre as ações propostas, está o pagamento de uma bolsa de moradia transitória por três meses, além da inclusão das famílias em programas habitacionais que possibilitarão a participação em sorteios para a aquisição de moradias permanentes. Henrique Afonso, chefe de gabinete da vice-governadora, afirmou que o governo está trabalhando desde janeiro para encontrar soluções viáveis para esse grupo.

“O aluguel social é uma referência fundamental na criação de políticas que promovam o direito à moradia. Estamos assegurando que as famílias que se enquadram na Lei 2.116/2009 não ficarão desamparadas durante essa fase crítica”, explicou Afonso.

Durante os 90 dias de vigência da bolsa moradia, técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH realizarão um levantamento socioeconômico das famílias, que incluirá visitas domiciliares e análise de documentos. “Aqueles que atenderem aos critérios legais poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos. Aqueles que não se enquadrarem nas condições estabelecidas serão desligados do benefício”, esclareceu Hilquias de Araújo, representante da SEASDH.

A vice-governadora Mailza Assis também foi convocada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas. O promotor Thalles Ferreira Costa, representado na reunião por sua assessora Karina Guimarães Alencar, está acompanhando de perto a situação, exigindo que as medidas de assistência sejam formalizadas e colocadas em prática.