MPAC é finalista em concurso nacional de boas prática; transparência fiscal acreana reconhecida

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se destacou nacionalmente ao ser finalista no concurso de boas práticas do 1º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa “Painel e Boletim de Gestão Fiscal”, desenvolvida pelo Observatório de Políticas Públicas (OPP) do MPAC, conquistou uma das 10 melhores colocações entre 40 práticas inscritas.

O OPP, criado em 2023, tem como missão fortalecer a defesa da probidade administrativa no Acre, monitorando as políticas públicas e o uso dos recursos públicos. O setor disponibiliza informações detalhadas sobre a execução das políticas do estado e dos municípios, analisando as fontes de recursos e monitorando a saúde fiscal por meio de indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) do MPAC, celebra o reconhecimento: “Essa seleção demonstra que o MPAC atua de forma abrangente na fiscalização do uso dos recursos públicos, garantindo que eles sejam bem aplicados em benefício da sociedade”.

O “Painel e Boletim de Gestão Fiscal” é uma ferramenta essencial para a transparência e o controle social, auxiliando o MPAC na supervisão de áreas essenciais como saúde, educação, segurança e meio ambiente. A iniciativa, ainda em seus primeiros anos, já demonstra resultados significativos, consolidando o papel crucial do MPAC na defesa do interesse público no Acre.