MPF abre inquérito para investigar precariedade na educação indígena no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre, por meio do Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou nesta terça-feira (17) um inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de Educação Escolar Indígena destinados aos Povos Jaminawa e Manchineri na Terra Indígena (TI) Mamoadate. A decisão foi motivada por um relatório técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que apontou condições precárias nas escolas indígenas da região.

O documento, intitulado Informação Técnica nº 1/2024, elaborado pela Coordenação Regional Alto Purus da Funai, revelou graves problemas estruturais e de gestão na oferta da educação escolar indígena na TI Mamoadate. Entre as falhas identificadas, destacam-se:

-Falta de material didático, inclusive em língua indígena: A ausência de recursos básicos para o aprendizado impede que os alunos indígenas tenham acesso a uma educação adequada e que preserve sua cultura.

-Qualidade inadequada da alimentação escolar: A predominância de itens industrializados na merenda escolar, além dos atrasos frequentes na entrega e do fornecimento em quantidades insuficientes, comprometem a saúde e o bem-estar dos estudantes.

O inquérito civil, com prazo inicial de um ano, visa investigar as irregularidades relatadas e garantir que a educação indígena seja ofertada em conformidade com a cultura e as necessidades específicas das comunidades, como previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993.

O MPF ressaltou que a falta de condições adequadas nas escolas indígenas fere princípios fundamentais de igualdade e acesso à educação de qualidade, comprometendo o desenvolvimento social e cultural dos povos tradicionais. A instituição reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das comunidades indígenas e com a garantia de uma educação justa e digna para todos.