MP-AC denuncia maus-tratos a animais na Expo Juruá

A Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizada em Cruzeiro do Sul no dia 4 de agosto, deixou um rastro de desrespeito aos animais e à segurança pública, conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). A Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul, exigindo responsabilização pelos graves maus-tratos aos animais e pelo descumprimento das normas de segurança durante o evento.

O MP-AC havia alertado os organizadores da cavalgada sobre a necessidade de medidas preventivas e fiscalização rigorosa, com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes. No entanto, um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a negligência e o descaso com as orientações do órgão.

O relatório apontou falhas críticas na organização do evento, como a ausência de divulgação do itinerário, comprometendo a segurança pública e dificultando o controle do tráfego. A falta de estrutura básica para os animais, com acesso inadequado à água, alimentação e áreas de descanso, evidenciou o abandono e os maus-tratos praticados durante a cavalgada.

A ausência de exames de saúde e documentação dos animais, como guias de transporte, demonstrou a violação das normas zoossanitárias, expondo a saúde pública a riscos. Além disso, o uso de esporas pontiagudas e chicotes, ferramentas proibidas, comprovou o desrespeito à integridade física dos animais.

A segurança viária também foi comprometida pela falta de segregação entre os participantes e o trânsito regular, criando riscos de acidentes por causa do tráfego desordenado de veículos e animais. A ausência de barreiras físicas e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por cavaleiros agravaram a situação, expondo participantes e espectadores a riscos.

Diante das evidências, o MP-AC pede a condenação do Estado do Acre e do Município de Cruzeiro do Sul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), para financiar projetos e ações de proteção e defesa do meio ambiente.

A ação do MP-AC revela a urgência de medidas mais eficazes para garantir a proteção dos animais e a segurança da população durante eventos como a Cavalgada da Expo Juruá. É fundamental que os organizadores e as autoridades compreendam a importância de cumprir as normas de segurança e bem-estar animal, evitando a repetição de atos de crueldade e desrespeito que marcaram o evento de 2024.